Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

1. O que é a Orbia

A Orbia oferece ferramentas gratuitas e um plano pago (“Pro”) para cálculos e validações fiscais e logísticas, além de um assistente de IA (Orb IA) para dúvidas gerais.

2. As ferramentas não substituem um profissional

Os resultados das calculadoras (ICMS-ST, DIFAL, IBS/CBS, cubagem, paletização etc.) são estimativas baseadas em fórmulas e alíquotas públicas informadas por você ou por bases oficiais consultadas em tempo real. Não somos um escritório de contabilidade, advocacia ou despachante, e não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nesses resultados. Sempre confirme números fiscais críticos com um profissional habilitado.

3. Orb IA

As respostas do Orb IA são geradas por inteligência artificial e podem conter imprecisões. Não é orientação jurídica, contábil ou fiscal definitiva.

4. Plano Pro e assinatura

• O plano mensal custa R$ 10/mês; o anual, R$ 60/ano (equivalente a R$ 5/mês).
• A cobrança é recorrente e processada pelo Mercado Pago. Você pode cancelar quando quiser diretamente na sua conta do Mercado Pago ou solicitando por e-mail.
• Não fazemos reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo exigência legal.

5. Uso aceitável

É proibido usar as ferramentas para fins ilegais, tentar sobrecarregar nossos servidores, ou tentar contornar os limites de uso por meios automatizados (bots/scraping).

6. Propriedade

O código, design e marca “Orbia” pertencem a nós. As fórmulas fiscais utilizadas são de domínio público (legislação vigente).

7. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão indicadas nesta página com a data de atualização.

8. Contato

contato@orbialab.com.br